Com as novas regras do Funrural através da Lei 13.606/18 surgiram importantes mudanças que o produtor rural precisava conhecer. Para discutir o assunto, o Sindicato Rural promoveu no dia 20 de fevereiro, às 19hs, no Centro de Treinamentos e Eventos do Sindicato Rural uma reunião para esclarecimentos também sobre a aposentadoria rural.

Assim como o presidente da entidade, Eduardo Sanchez, dezenas de produtores rurais pessoas físicas, empregadores e agricultores familiares participaram do evento. Foi uma oportunidade ímpar para esclarecer as principais dúvidas acerca de um assunto que vem tirando ‘o sono’ da classe produtora não só em Aparecida do Taboado, mas em todo o país.

Os advogados José Luiz Richetti, Carlo Daniel Coldibelli Francisco e Fabiano Alberto Finck de um escritório renomado em Campo Grande estiveram na cidade enviados pela Famasul, a pedido do Sindicato Rural, e esmiuçaram o assunto, trazendo a tona importantes esclarecimentos sobre ambos os temas.

Dr. Carlo Daniel explicou toda trajetória do Funrural, criado em 1971 com o objetivo de custear a aposentadoria do segurado especial, que é aquele produtor que vive em pequena propriedade rural, cuja atividade é para sua subsistência e trabalha em regime de economia familiar, mais conhecido como ‘assentado’.

No entanto, com diversas modificações na lei, o extinto Funrural, que hoje é chamado de PRR – Programa de Regularização Rural (ou Refis Rural), se transformou numa grande ‘dor de cabeça’ para os produtores, “eles estão sendo quase que obrigados pelo Governo Federal a fazer uma confissão de dívida que se aproxima dos R$ 400 mil e assumir um parcelamento de até 176 vezes”, explicou Dr. José Luiz Richetti.

No entanto, Dr. Carlo Daniel afirmou que existem inúmeras irregularidades na nova lei, aprovada em janeiro deste ano, e que o produtor tem como contestá-las judicialmente, “há muitos ganchos nesse novo texto e muitas matérias que cabem discussão judicial para reverter à situação, basta o produtor buscar representação”, disse ele.

Para o pecuarista Bonivaldo Freitas, de 53 anos, dono da Fazenda Nova Esperança, há 18 km do centro urbano, essa nova lei do PRR é uma afronta ao produtor, que já é, segundo ele, tão ‘extorquido’ pelo Governo Federal, “nós vamos ter que pagar por um erro que não cometemos e a conta é bem alta. Estão sempre achando uma maneira de tirar de nós, de nos sugar”, disse ele, incrédulo.

Bonivaldo, que sempre trabalhou na lida do campo, assim como seus pais, ficou contente com a iniciativa do Sindicato, “eu acho importante o Sindicato se preocupar em nos manter informados. Acho até que são muito atuantes, principalmente depois que o Eduardo assumiu, mas não vejo muitas maneiras de conseguirmos um fôlego diante dessa situação”, reforçou.

Quanto à aposentadoria rural, Dr. Fabiano começou distinguindo produtor rural e segurado especial que, segundo ele, possuem regimes de previdência diferenciados, “tentamos auxiliar o produtor para que ele faça uma avaliação de quais procedimentos deve adotar para obter uma aposentadoria mais benéfica e maior que 1 salário mínimo, como geralmente é proposto pelo INSS”.

O advogado ainda alertou para uma importante situação: “muitos dos produtores ou trabalhadores rurais não tem conhecimento de quais benefícios lhe são devidos, lhe são de direitos. E, por isso, não sabem nem como buscá-los. Hoje nós tentamos mostrar um pouco mais das possibilidades”, disse ele.

Os interessados em obter mais informações através do Escritório de Advocacia José Luiz Richetti podem ligar para (67) 3352-3490 ou procurar o Sindicato Rural.