O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.587, que regulamenta a concessão e a comercialização de créditos de reposição florestal. A principal novidade é a inclusão da cultura da seringueira como forma válida de compensação ambiental, atendendo a uma demanda da Associação dos Produtores de Borracha de Aparecida do Taboado (APROBAT), que integra a Câmara Estadual de Floresta.

Com a nova regulamentação, produtores rurais com pendências ambientais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) poderão utilizar o plantio da seringueira para regularizar sua situação. Já aqueles que estiverem com as obrigações em dia poderão gerar renda extra vendendo créditos de reposição florestal para outros produtores.

“A medida representa uma grande conquista para os produtores de látex, que agora podem não apenas regularizar seus passivos, mas também melhorar a renda por meio da venda de créditos de recomposição florestal”, afirma o presidente da APROBAT, Eduardo Sanches.

Além da seringueira, o decreto permite a compensação por meio do plantio de outras espécies exóticas como eucalipto, laranja, erva-mate e cacau.

Tecnologia para facilitar a compensação
A regulamentação também introduz o uso do sistema MS Agrodata – plataforma digital desenvolvida pelo Governo do Estado para o cadastro, monitoramento e negociação de créditos e débitos florestais. A ferramenta facilita a compensação entre produtores e permite negociações privadas, além de oferecer a opção de pagamento ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, caso o produtor opte por não plantar.

A reposição florestal é uma exigência federal e estadual desde 2012, mas ainda carecia de regulamentação específica em Mato Grosso do Sul. Com a nova diretriz, o Estado dá um passo importante para a regularização ambiental do setor produtivo, promovendo também o fortalecimento da economia verde.

A iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre IMASUL, IAGRO e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), alinhada à meta estadual de se tornar um território carbono neutro.