Diante de um impasse com o poder público municipal, o Sindicato Rural vai buscar o apoio da Famasul para garantir seus direitos diante da majoração do VTN (Valor da Terra Nua), divulgado pela Prefeitura Municipal no dia 3 de agosto.

Segundo o presidente da entidade, Eduardo Sanchez, a classe vem tentando um entendimento com o chefe do Executivo desde o início de julho, mas não obteve êxito. De acordo com o representante da classe produtora, a Prefeitura apresentou um aumento de 63,51% no valor médio da terra nua por hectare, cujo valor servirá de base para cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural de 2018, causando a um grande impacto financeiro para o produtor, restringindo as oportunidades de negócio.

Considerado abusivo pelos produtores, o reajuste, segundo a Prefeitura, foi realizado com base em um levantamento técnico feito por um engenheiro agrônomo e cumpre a missão de ceifar a defasagem do imposto. Segundo secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, o ITR é Receita da União, “o município obedece uma série de obrigações previstas no Convênio assinado com a Receita Federal, que garante o recolhimento do valor integral do ITR pelo município para posterior repartição. O mais importante não é a pauta e sim o grau de utilização da terra, que é o que determina o valor do imposto. É renúncia de Receita se a pauta não for compatível com a pauta de avaliação do INCRA, segundo orientação dada a todos os municípios do Estado pela Assomasul”, explicou ele em matéria veiculada pela Assessoria de Imprensa.

No entanto, Eduardo Sanchez garante que o tributo é integralmente destinado aos cofres públicos municipais, aumentando a receita do município, “a Prefeitura tem o poder de definir o VTN e de fiscalizar, enquanto que o tributo é pago para a Receita Federal até 30 de setembro e a mesma o repassa integralmente para a Prefeitura em outubro”, afirmou.

Reunião

Na manhã de segunda-feira (6), o Sindicato Rural reuniu 25 produtores no Gabinete do prefeito José Robson Samara, inclusive o presidente Eduardo Sanchez e o vice-presidente Ademar da Silva Junior, para discutir o índice de correção do valor, propondo que o aumento – já informado à Receita Federal pela Prefeitura – seja diluído em 5 anos de forma proporcional para possibilitar o devido pagamento, sendo 10% para o ano de 2018, totalizando o valor de R$ 3.802,62 para a terra nua de pastagem, chegando ao total de R$ 5.182,41 no ano de 2022. “É a forma que encontramos de não onerar o produtor, que é responsável por carregar esse país nas costas e já vem sofrendo em função da seca, da redução do preço da arroba do boi, da crise financeira que assola o país, da baixa dos valores das terras e de tantas outras demandas que vem restringindo as oportunidades de negócios. Esperamos que o prefeito tenha bom senso pelo menos nessa hora”, disse ele.

No entanto, na reunião, ficou acordado que o município informará a Secretaria da Receita Federal sobre a sugestão e aguardará a manifestação do órgão, o que poderá demandar tempo, coisa que o produtor já não tem mais, segundo Eduardo.

ITR

A DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) deve ser elaborada utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no site da Receita Federal na internet. O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.

A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2018.