O presidente do Sindicato Rural, Eduardo Sanchez, falou esta semana sobre a importância da cadeia produtiva da pecuária de leite e que o assunto é pauta constante do Sindicato Rural junto às entidades de classe, buscando resultados para o produtor e o fortalecimento da atividade, principalmente em Aparecida do Taboado.

Como forma de esclarecimento, Eduardo destaca as ações realizadas pela Comissão Nacional de Pecuária Leiteira (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, presidida por Rodrigo Sant’anna Alvim, no primeiro trimestre desse ano.

Rodrigo Sant’anna Alvim é engenheiro agrônomo formado pela Universidade de Viçosa e produtor de leite em Volta Grande, na Zona da Mata de Mina Gerais. Ele trabalhou por 5 anos junto à Comissão de Leite da Federação da Agricultura de Minas Gerais (FAEMG), culminando com o posto de diretor-secretário e, no final de abril, assumiu a Comissão de Pecuária de Leite da CNA.

Confira as principais ações da Comissão:

a.Renovação dos direitos antidumping atribuídos às importações de leite em pó originárias da Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil

Provenientes de um processo que se iniciou em 1999, as tarifas de 3,9% e 14,8% para as importações de leite em pó oriundas da Nova Zelândia e União Europeia, respectivamente, foram instituídas graças à intervenção da CNA que conseguiu comprovar em 2001 a prática de dumping por esses exportadores.

Desde de sua publicação os direitos antidumping foram instituídos com validade de cinco anos, sendo todos os três processos de renovação capitaneados por esta Confederação. Especificamente o último teve início com a publicação da Circular SECEX nº 31, em maio de 2017 e desde então a CNA trabalhou tecnicamente, embasando as discussões junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e de forma política no sentido de sensibilizar parlamentares e outros Ministérios para que o parecer final do Departamento de Defesa Comercial (DECOM/SECEX/MDIC) fosse favorável à renovação. Apesar do parecer desfavorável publicado em fevereiro, destaca-se o resultado obtido pela CNA, que com o apoio dos envolvidos conseguiu alcançar a prorrogação da publicação do parecer final do DECOM, fato que poderia ter culminado com o fim antecipado dos direitos antidumping em outubro de 2018.

No momento, apesar do fim dos direitos, ressalta-se que ainda vigoram a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) para 11 produtos lácteos, de 28%, a qual é aplicada para todos os países que estão fora do bloco sul-americano.

b.Regulamentação do Selo Arte – Produtos Artesanais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA instituiu um Grupo de Trabalho para Regulamentação da lei 13.680/2018 que trata da comercialização intermunicipal e interestadual de produtos artesanais de origem animal o qual a CNA participa de forma a alinhar a proposta de construção do Selo Arte. A minuta do documento está sendo elaborada visando a definição do que é o produto artesanal, dos requisitos de identificação dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal e das competências do MAPA, dos Estados, do Distrito Federal e dos consórcios de munícipios que estarão envolvidos com o processo. Além disso haverão diretrizes condicionando que a inspeção e fiscalização de que trata o Selo terá natureza prioritariamente orientadora considerando o risco sanitário do produto.

c.Regulamentação de Torneios Leiteiros

Após a tentativa inicial de regulamentação dos torneios leiteiros o grupo técnico criado pela Câmara Setorial do Leite e Derivados do Mapa, que é presidida por Rodrigo Sant’Anna Alvim, do qual a CNA faz parte, voltou a discutir o tema com foco enxugar a proposta inicial de normativa, que apesar de ter sido colocada em consulta pública no final de 2018, não foi publicada. A nova minuta do documento construída pelo grupo foca em dois pontos principais: a definição que o torneio tem que ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária e precisa estar sob a responsabilidade de um responsável técnico, médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV do Estado.

A medida cria a possibilidade de cobrar desse responsável técnico uma atuação mais presente no torneio, monitorando os animais, o estado de saúde deles, definindo como as instalações precisam estar para recebê-los e evitar a disseminação de práticas que ferem o bem estar animal. O documento prevê ainda as responsabilidades do responsável técnico, as premissas para criação dos regulamentos de cada torneio leiteiro, como devem ser as instalações e o uso de medicamentos durante o evento.

d.Plano de Melhoria da Competitividade do Leite

Com a finalidade de fomentar um conjunto de iniciativas alinhadas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que a setor lácteo obtenha maior competitividade, a Comissão Nacional de Pecuária Leiteira – CNPL, presidida por Rodrigo Sant’Anna Alvim da CNA iniciou as discussões e tratativas para a construção de um Plano de Melhoria de Competitividade que teria o foco na maior capilaridade dos programas de assistência técnica e gerencial aos produtores, desoneração tributária de insumos e equipamentos, desenvolvimento de novos instrumentos de política agrícola para o leite, desenvolvimento de um modelo de seguro específico para o setor e novos modelos de incentivo à exportação.

e.Proposta de Seguro Rural para a Pecuária de Leite

Atenta a importância do gerenciamento de riscos na atividade leiteira a CNA iniciou o debate com o MAPA e seguradoras quanto a necessidade de se criar novos produtos de seguro focados em garantir ao produtor de leite melhores perspectivas quanto a mitigação de risco no meio produtivo. Em um primeiro momento os encaminhamentos estão sendo formulados no sentido de se construir produtos alinhados à demanda dos produtores, o que será feito mantendo o diálogo com o setor de forma a identificar necessidades e melhorias a serem desenvolvidas em termos de produtos de seguro e a necessidade de massificar o acesso aos mesmos.